Mudança no ECA

Acabo de ler sobre uma proposta de mudança no ECA (Estatuto da criança e do adolescente) proposto pelo tucano Rogério Marinho, a proposta de mudança visa acabar com a "doutrinação ideológica" nas escolas públicas, um problema sério muito debatido entre alguns intelectuais mas tido como "bobagens" por outros. No entanto apesar de interessante o projeto ainda apresenta alguns problemas.

Um problema nas mudanças propostas pelo deputado são mudanças no código penal que visa incluir como crime doutrinar crianças em escolas. Acontece que "doutrinar" nada mais é do que "falar" por mais que seja para uma criança, doutrinação é exatamente o que ocorre em igrejas, cultos ou seja uma ideia é proposta (de certo modo imparcial) para a população, não podemos classificar como "crime" o simples fato de falar. No entanto o projeto propõe mudanças importantes em outras áreas.

A mudança mais importante é a mudança no ECA para incluir entre os direitos da criança, o direito de adotar posicionamento ideológicos de forma espontânea, o que não ocorre na maioria das escolas públicas. Este problema é grave, eu mesmo estudei em escolas públicas, tive aulas com professores Petistas e Psolistas (vale lembrar que NÃO eram todos) , e de fato as aulas eram totalmente imparciais, e muitas vezes eram usadas mentiras para sustentar as teses do "professor" e isto não é um problema isolado conheço inúmeras pessoas que passaram pela mesma doutrinação, alguns começam a levantar bandeiras de partidos, e demonizar outros simplesmente por causa de doutrinação e isto péssimo para o debate político, em um pais onde já se tem uma péssima educação, os poucos alunos que "aprendem" alguma coisa enxergam o mundo com um viés ideológico.

Um exemplo clássico é sobre a crise de 29, que sempre é retratada como uma crise causada pelo liberalismo econômico, não vejo nenhum problema em um professor explicar isto, no entanto outras visões como a de Thomas Sowell um economista americano que diz que a crise de 29 foi causada por interferências estatais também deveriam ser analisadas e discutidas sem que o professor imponha a sua visão para os alunos.

Outro exemplo são aulas de história que ignoram fatos históricos no intuito de favorecer uma ideologia, por exemplo tratar os índios brasileiros como "bom selvagens" (como dizia Rosseau) e os portugueses como pessoas cruéis quando na verdade é um pouco mais complexa, (recomendo o livro "guia politicamente incorreto da história do Brasil"). A história também é ciência, uma ciência social, é pode ser usada para favorecer um pensamento ou desmerecer outro, logo o mais correto é analisar o maior número de acontecimentos históricos.

Alguns críticos a esse projeto alegam que "professores que manipulam são exceções", pode até ser, nunca vi uma pesquisa aprofundada sobre como os professores estão dando aula, mas é importante conscientizar principalmente os pais e os próprios professores que as aulas devem ser imparciais, sem viés ideológico e principalmente os pais fiscalizarem a educação que os filhos estão tendo na escola em casa.

Um professor da USP de filosofia argumentou "as crianças e adolescentes não formam seus posicionamentos de forma “livre”. Cabe ao educador dar contextos e apresentar pluralidade para que construam aos poucos com critérios. “Os alunos ainda não dispõem de um repertório cultural amplo que permita decidir com segurança acerca de conteúdos disciplinares. No máximo, conseguem repetir opiniões veiculadas pela mídia ou as da família ou outros"  Bom, se considerarmos esse pensamento podemos imaginar um professor nazista que decida apresentar suas visões de mundo, se não cabe ao aluno decidir de forma "livre" e cabe ao educado dar contextos para que o aluno aos poucos apresenta seus critérios o que impede que o professor guie o aluno a ser um nazista? e se de fato o professor acredita que o professor deve apresentar pluralidade para que construam aos poucos seus critérios o professor deveria apoiar o projeto afinal ele propõe exatamente isto, ou seja que os professores mostram um leque de opiniões e visões de mundo e não ficar limitado a uma visão.

Não há problema e ensinar Karl Marx nas escolas públicas, o problema é que muitos professores apresentam as ideias marxistas como se fossem únicas. O que deve ser feito em uma sala de aula é apresentar todos os "prós" e "contra" Marx, para que o alunos possa decidir (nem que seja quando for mais velho) o que é mais correto.

Uma das críticas do deputado Rogério Marinho é com relação ao caderno de teses do PT que diz "Não haverá mudança social profunda no Brasil, se isto não for acompanhado por uma mudança cultural na visão de mundo da maioria da população brasileira. Necessitamos tornar hegemônicos os valores democráticos, populares e socialistas. Mas o que temos assistido desde 2003 é uma reação das ideias conservadoras em todos os terrenos. Isto se deve, em parte, ao fato de que não houve nenhuma mudança estrutural no terreno da cultura, da educação e da comunicação. Ao contrário: o grande capital e a direita não apenas mantiveram como ampliaram sua ofensiva em cada um destes terrenos" preste atenção nas partes em negrito.

Eles propõem uma mudança social profunda acompanhada de uma mudança cultural, e que é necessário tornar HEGEMÔNICOS os valores socialistas, (colocam ainda democráticos e socialistas sendo que os regimes socialistas destruirão as democracias por onde passaram). Uma tese absurda! ainda coloca como negativa uma reação conservadora, como se os conservadores tivessem que se calar diante de uma tese de "mudança cultural".

A revista "Carta Capital" publicou alguns artigos contra a mudança, nesses artigos é dito " é impossível que um educador não revele as suas preferências pessoais e as suas opções políticas, estéticas, religiosas etc. O gesto educativo é um encontro de pessoa a pessoa; é um contato de subjetividades e não de autômatos que transmitem conteúdos pretensamente objetivos. " O mesmo exemplo usado anteriormente vale contra a argumentação da revista. E se tivéssemos um professor Nazista que ao falar da segunda guerra seja "impossível não revelar suas preferências pessoais e as suas posições políticas", e com isso guiar um monte de meninos a odiar judeus? Estamos falando de um problema sério na educação não podemos relativiza-los.

A revista também alega "Dizer isso, porém, não justifica que o educador comporte-se como cabo eleitoral ou propagandista de um partido, nem como missionário de salvações religiosas ou representante de padrões estéticos ou outros. O dilema é que um(a) educador(a) autêntico(a) transpira os valores que formam sua vida. Seu modo de ser, independentemente de seus discursos, já basta para que os estudantes percebam quem é a pessoa que os educa." Não necessariamente, é possível por mais que você defenda uma tese, ao explica-la para jovens você tendo consciência da importância de seu trabalho ou seja estar formando a opinião de jovens, mantenha o decoro. Como disse anteriormente tive aulas com professores bons e imparciais, que apesar de suas posições políticas não transmitiram isso para os alunos, mantiveram-se neutros e deixam que os alunos tomem suas próprias decisões.

 Mais à frente a revista muda um pouco o discurso e diz "um(a) professor(a) de Filosofia que adote em sua visão-de-mundo a perspectiva existencialista não pode despir-se dela ao apresentar a perspectiva analítica ou outra. Será um sinal de maturidade intelectual, como dizem as Orientações Curriculares para o Ensino Médio, se o(a) educador(a) tiver a capacidade de justificar sua perspectiva sem desprezar as outras, mas apresentando-as com rigor teórico e respeito." Sobre um "professor não poder se despir de sua perspectiva ao ensinar eles não expressam nenhuma argumento (dizer que é um sinal de maturidade não é argumento) por fim apresentar outras visões com rigor teórico e respeito é exatamente isto que está sendo pedido, este "respeito" á ideias opostas não está sendo feito.

Por fim, o projeto tem pontos positivos e negativos, tenta resolver um problema sério, no caso a doutrinação ideológica mas ao mesmo tempo pode trazer problemas pois altera o código penal desnecessariamente. O problema da doutrinação ideológica deve ser enfrentado e conscientizado por toda a população de forma racional.